Reflexões sobre o modelo de gerenciamento de recursos hídricos de por comitês de bacias hidrográficas

Informações

Código: APB1422
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Élvia Fadul, Lindomar Pinto da Silva, Lucas Santos Cerqueira

Resumo

A gestão e regulação dos recursos hídricos têm características singulares dentre os serviçospúblicos, com alta possibilidade de conflitos no que se refere ao uso e consumo da água. Aconstituição dos Comitês de Bacias como organismos de planejamento, gestão e regulaçãoenvolve um sistema complexo no qual participa uma multiplicidade de atores públicos,privados, não governamentais, usuários, além de outros grupos da sociedade civil. A culturabrasileira não está familiarizada com a existência da bacia hidrográfica como unidade degestão, nem com processos descentralizados e participativos, elementos essenciais paraassegurar a eficácia da implantação da política de recursos hídricos. Neste cenário, a criaçãode comitês de bacia vem indicando, em alguns casos, uma aparente fragilidade institucionalno que se refere à sua implementação, estruturação e funcionamento. Este trabalho investigao ambiente institucional que envolve a implementação da política geral de recursos hídricosno Brasil, procurando refletir sobre o que significa um comitê do ponto de vista de suaestrutura, enquanto uma unidade organizacional, e do ponto de vista do seu funcionamento,enquanto unidade gerencial de recursos hídricos, destacando as possibilidades e dificuldadesda adoção desse modelo de gerenciamento para a regulamentação do uso da água. O estudotrata dos Comitês de Bacia criados no estado da Bahia, focalizando o Comitê de BaciaRecôncavo Norte. Os dados relativos ao funcionamento deste comitê que subsidiaram asreflexões foram obtidos através as atas das reuniões plenárias realizadas entre 2008 e 2010,disponíveis no site do INGÁ. Para cumprimento desse objetivo, desenvolve-se umadiscussão sobre o processo decisório participativo, apontando suas ambigüidades econtradições, e ainda os entraves à sua ação efetiva. Destaca-se que com a disseminação demodelos participativos, esta efervescência, em certa medida, suplantou a percepção maiscrítica sobre as conseqüências reais dessa participação e os resultados que ela é capaz deproduzir. É nessa perspectiva de análise do formato institucional do processo decisóriorelativo aos recursos hídricos, centrado nos comitês de bacia, que este estudo busca verificara eficiência e eficácia deste processo. Apesar de processos participativos abrirem espaçospara a mobilização social e política da sociedade, os impactos dessas práticas, de modogeral, são limitados, lentos e de difícil operacionalização. Estudos de outros autoresrealizados acerca deste novo modelo de planejamento e gestão dos recursos hídricos atravésde comitês de bacias hidrográficas apontam sistematicamente as dificuldades técnicas,políticas, culturais, administrativas, gerenciais e institucionais da sua operacionalização.Como conclusão o estudo indica que os modelos participativos de gestão na proposta decomitês de bacia, ao lado de suas possibilidades de fortalecimento da democracia,apresentam limitações que ainda precisam ser superadas em prol da eficiência e da eficáciado cumprimento da sua finalidade disposta em lei. Esse modelo de gestão parece não terconseguido, ainda, se institucionalizar, de modo a alcançar seu pleno funcionamento.

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