O Conselho Nacional de Justiça e as Reformas do Poder Judiciário: aspectos da Tecnologia da Informação

Informações

Código: APB3066
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Tatiana Cristina Lima, Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz

Resumo

Uma pressão por mudanças promovida pela sociedade pressiona o Poder Judiciário brasileirona resolução dos efeitos da então instaurada “Crise do Judiciário”. As mudanças entãopromovidas estão inseridas em um contexto de reformas dos governos de paísesdesenvolvidos que seguem a tendência da Nova Gestão Pública. Trata-se de adaptar para agestão pública alguns dos elementos de administração da esfera privada, na busca pelaeficiência, efetividade e transparência dos atos de gestão. Tal movimento ocorrido a partir dadécada de 1980 tem como um dos pilares a Tecnologia da Informação. A atuação doConselho Nacional de Justiça, marcada por críticas e redirecionamentos dados a cada novagestão, o que ocorre a cada dois anos, tem tido um papel importante no cenário das reformasdo Poder Judiciário brasileiro. Através de uma pesquisa exploratória, foi possível identificarpor meio de uma análise de documentos das ações do Conselho Nacional de Justiça elementosconvergentes com a tendência da Nova Gestão Pública. Tais ações tiveram como marco aconstrução do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, com foco na gestão porresultados. Ainda, através da análise das resoluções publicadas pelo Conselho Nacional deJustiça, desde a sua instalação em 2005 até o ano de 2010, foi possível constatar que o temada Tecnologia da Informação foi recorrente na agenda do Conselho. Considera-se que aatuação do Conselho Nacional de Justiça tem sido significativa em prol da eficiência,efetividade e transparência dos atos de gestão do Poder Judiciário brasileiro, mas ainda muitohá que amadurecer nas ações deste recente órgão. É necessária uma maior institucionalizaçãoda atuação do Conselho Nacional de Justiça para que seja dado um direcionamento para suasações. Acredita-se que o Conselho Nacional de Justiça já galgou importantes degraus nareforma do Poder Judiciário brasileiro, mas este recente órgão ainda há muito que amadurecere promover, principalmente no processo do accountability. Na administração pública, asociedade conta com os políticos para traduzirem os seus anseios, assim, também não hácomo defender a completa separação entre política e administração, pois a compreensão dademanda da sociedade contribui para o alcance da melhor alocação de recursos. Contudo, aadministração pública pode ser mais “gerencial”, a fim de ser mais eficiente, atuando comeconomia de recursos de forma otimizada e com eficácia, produzindo os melhores resultados.

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