Gênese e Constituição da Anvisa O Jogo Político da Política Regulatória no Setor de Vigilância Sanitária

Informações

Código: APB3052
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Marcello Fragano Baird

Resumo

O objetivo do presente trabalho é duplo: por um lado, o principal ponto desteartigo é discutir, a partir do estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa), os principais postulados a respeito da distinção e da escolha política de agênciasreguladoras em detrimento das agências executivas. Subsidiariamente, busca-sereconstituir o jogo político de criação da Anvisa, dando uma contribuição importante aodebate sobre os elementos políticos por trás da criação das agências reguladoras,importante inovação institucional constante da Reforma do Estado brasileiro no períododemocrático.O quadro teórico diz respeito às principais teorias referentes à criação dasagências reguladoras no Brasil. Busca-se contrapor suas importantes teorias explicativas daformação das agências reguladoras: por um lado, a que estabelece que há um processo dedelegação das atribuições dos políticos eleitos a agências independentes; por outro lado, háa sugestão de que o contexto político de criação das agências moldava as possibilidade deindependência das mesmas. Nesse contexto, uma forte liderança política poderia serfundamental para a definição de agência a ser adotada. O presente trabalho buscou discutiressas duas linhas interpretativas, apresentando argumentos empíricos que confirmassem oufalseassem essas teorias.Para a discussão proposta, fez-se uso de livros e artigos acadêmicos que tratamdo tema da regulação, matérias de jornais sobre o tema, bem como uma entrevista com umdos principais atores políticos envolvidos na criação da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, que eraSecretário de Vigilância Sanitária e foi o primeiro Diretor-Presidente da Anvisa. Ademais,fontes primárias foram utilizadas, como documentos do governo, a transcrição dos debates noCongresso Nacional e documentos de fundação da agência estudada.A principal conclusão a que chegamos é que a situação do setor em que atua aagência, bem como a liderança política forte de um importante ator envolvido na discussão dacriação da agências foram fundamentais para o sucesso da mesma. Assim, constrangimentospolíticos do momento, bem como os interesses e a força dos principais atores políticos, aquiincluída a burocracia a ser modificada, são fundamentais para uma ampla compreensão dosfenômenos envolvidos na opção por um determinado tipo de agência. Nesse sentido, ahipótese sobre blame shifiting não parece ser satisfatória para a explicação da criação daAnvisa. As explicações que levam em conta o ambiente institucional bem como os interessesdos atores parece ser mais bem equipadas para dar conta das transformações ocorridas.

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