OS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES COM BASE NO CARGO DE EMPREENDEDOR PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Informações

Código: APB2418
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Josiel Lopes Valadares, Magnus Luiz Emmendoerfer

Resumo

O cargo de empreendedor público surgiu em Minas Gerais num contexto onde o estadomembropassava por um momento de reestruturação de sua administração. Especificamente, ocargo de empreendedor público foi estruturado para auxiliar nos projetos estruturadores doPrograma Estado para Resultados (EPr). Frente a esta concepção, percebeu-se o quanto acriação do Cargo de Empreendedor Público (EP) está atrelada a mobilização pela reforma doestado mineiro. Frente a isso, este artigo visa, de forma reflexiva, identificar quais asevidências de modernização da administração pública o Estado de Minas Gerais obteve com oprovimento de cargos de livre nomeação, em especial o cargo de empreendedor público. Paratanto, levantou-se uma base teórica sobre os processos de recrutamento e seleção de pessoasno serviço público. Este trabalho segue uma abordagem qualitativa e a coleta de dados se deupor meio de dados primários e secundários. O principal instrumento de coleta de dados foi aentrevista semi-estruturada aplicada à gestores do cargo de empreendedor público, bem como,à empreendedores que atuam na administração direta de Minas Gerais. Desta forma, aentrevista semi-estruturada foi elaborada com base nas categorias de análise que foram orecrutamento e a seleção, no intuito de favorecer o processo de análise. Para a realizaçãodeste, foi adotada a técnica de análise do conteúdo do material. Assim, os indicadores dascategorias foram o ponto de partida para a sua realização, bem como, deram suporte paraapontar possíveis relações e comparações em relação ao objeto estudado. Como contribuiçõesobserva-se que o processo de pré-qualificação do empreendedor público trouxe um avançopara a administração pública mineira no que tange a nomeação de cargos comissionados. Noentanto, percebe-se que é necessário profissionalizar os funcionários de carreira do estado. Énecessário fazer políticas que não sejam voltadas para autopromoção de governos e simpolíticas públicas que se comprometam com o desenvolvimento local, políticas queconcentrem no usuário da administração pública. Desta forma, o Estado de Bem Estar Socialdeve trazer benefícios não somente à alguns grupos sociais e tão somente o bem estarigualitário. Vale ressaltar que este trabalho busca avançar na temática, corroborando comestudos recentes que trazem à tona o debate acerca dos rumos do recrutamento de quadrospara os cargos de confiança e suas possíveis implicações na gestão pública. Cabe aqui umareflexão que paira todo o artigo: será que a evidência de um empreendedorismo público emMinas Gerais, em vez de inovação, não é um retorno a práticas patrimonialistas e clientelistassempre existentes na administração pública brasileira? O que se percebe através da revisão daliteratura e dos dados analisados é que cada vez mais os cargos de livre nomeação tem setornado moeda de troca na busca de apoio político por parte dos governos, quando não seconstituem em mera apropriação clientelista, fisiológica de postos de trabalho cujo acesso sedá sem concurso público.

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