Princípios da Governança no Setor Público: Um Estudo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Informações

Código: APB1623
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

José Alexsandre Fonseca da Silva, Everton Bessa Pessoa, Eliane Corrêa Batista, Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi

Resumo

O setor público desempenha um papel importante na sociedade, e um sistema de governançaeficaz pode incentivar o uso eficiente dos recursos, reforçando a responsabilidade pelautilização destes, melhorando a prestação de serviços à coletividade e, assim, contribuindopara a melhoria de vida das pessoas. A governança para o setor público adequa os princípiosda governança corporativa à área pública. Dessa forma, os seguintes princípios devem serconsiderados: transparência, o qual diz respeito à divulgação de informações; accountability,que segundo Iudícibus, Marion e Pereira (2003, p. 10), significa “responsabilidade do gestorprofissional de prestar contas”; e compliance, que seria, segundo Lodi (2000), cumprimentodas leis, normas, regulamentos e determinações, ou seja, o mesmo que estar “emconformidade”. Nessa direção, a Federação Internacional de Contadores (IFAC) através doComitê Setor Público (PSC), publicou em 2001, o estudo 13, com a finalidade de orientar osadministradores públicos e à sociedade sobre princípios e práticas da boa governança. Com afinalidade de atingir uma maior eficácia e legitimidade em suas ações, os Tribunais de Contastêm implantado várias práticas de governança pública. Dessa forma, a importância destapesquisa relaciona-se à emergência do tema governança no contexto do setor público,considerando-se ainda a reduzida quantidade de trabalhos sobre o assunto. Diante disso, opresente artigo tem o objetivo de analisar as práticas de Governança Pública adotadas nosTribunais de Contas, sob a ótica do estudo 13 do PSC/IFAC. Trata-se de uma pesquisa denatureza qualitativa, tendo como principal estratégia para a pesquisa de campo, um estudo decaso desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Além da pesquisabibliográfica, os dados foram coletados mediante aplicação de um questionário aos secretáriosdo TCE-CE, adaptado do checklist apresentado no Appendix1: Good Governance: A Checklistfor Governing Bodies do estudo 13 PSC/IFAC. As respostas obedeceram a uma escala Likertde 5 pontos. Diante dos resultados da pesquisa foi possível evidenciar através da avaliaçãodos entrevistados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a existência de procedimentosmínimos e satisfatórios de cumprimento dos quesitos abordados em três dos quatro grupos(dimensões) apresentados pelo estudo 13 do PSC/IFAC, os quais seriam: estruturas eprocessos organizacionais, controle e relatórios externos. Dessa forma, apenas o gruporelativo às normas de conduta, não apresentou com um grau de conformidade satisfatório, emrelação às práticas sugeridas por esse estudo. Contudo, esse resultado não indica que osdemais grupos não tenham espaço para melhorias, pois existem subitens discordantes ou comgrande possibilidade de melhoria.

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