Governança gerencialista e governabilidade com controle social - experiência brasileira

Informações

Código: APB895
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Maria Cecilia Bezerra Tavares Malaia, Maria Cristina Leal de Carvalho Viegas, Guilherme de Souza Magalhães

Resumo

Este trabalho propõe analisar o contexto das relações entre a sociedade brasileira e o Estado eseus determinantes nos processos de governança e de governabilidade. Esses dois conceitosaparecem interdependentes no processo de interpretação da realidade do governo brasileiroatual. Um dá condições ao outro de existirem reciprocamente e, embora sejam formuladosteoricamente, governança e governabilidade dizem respeito a nada mais que o “fazercotidiano” na esfera do Estado brasileiro.Nesse sentido foi importante estabelecer as definições de Estado contemporizadas por váriospensadores clássicos do Iluminismo, como Rousseau, Locke, Hobbes e Montesquieu. OBrasil, mesmo sendo um país periférico, bebeu de suas fontes na sua formação de Estadonação.Como república federativa, o Brasil possui seus três poderes definidos mas não encerrados emsi mesmos, à medida em que todos contribuem para criar as condições favoráveis a uma “boagovernança”. E essa é uma governança baseada nos moldes gerencialistas da Reforma doEstado de 1995, capitaneada pelo então ministro Bresser-Pereira e tendo o Plano Diretor daReforma do Estado – Pdrae – como seu principal balizador.A partir daí dá-se uma especial atenção à chamada Era Lula, mas fazendo uma apresentaçãodos fundamentos históricos para compreendê-la e possibilitar uma análise crítica quanto àreal existência e efetividade dos controles sociais dentro das políticas públicas após a reformagerencialista.A sociedade brasileira, pouco acostumada a cobrar de seus governantes, vê o processo deregulação do Estado como um movimento “de cima para baixo”, em um processo onde se vê acriação das inúmeras agências de regulação para atuar em várias frentes e toda a legislaçãoque as acompanha. A questão da accountability (basicamente prestação de contas) por parteda classe politico-dirigente é algo ainda novo para a sociedade brasileira, que dá seus passosainda que lentos na criação de instrumentos de controle social do Estado. Por isso o períodoanalisado é tão recente.Os dados apresentados no texto a seguir se baseiam em pesquisa bibliográfica extensa e sefundamentam em publicações consistentes na área da administração pública e nas que falamespecificamente dos mecanismos de controle social adotados no Brasil após a Reforma de1995, quais a suas especificidades e desdobramentos para a sociedade, o que realmente écontrole social feito a partir da base e o que é imposto pelo Estado. A pesquisa, a partir deperiódicos recentes, assim como de artigos aponta para um conhecimento ainda em processode construção e sistematização.

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