DIVULGAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS NOS WEBSITES DAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO BRASIL

Informações

Código: APB774
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Laura Letsch Soares, Ernesto Fernando Rodrigues Vicente

Resumo

A internet oferece uma oportunidade ímpar para a abertura de vias de relacionamento, tantopara o setor privado com seus clientes/fornecedores, quanto para o setor público com asociedade e outros grupos de interesse. Ela precisa ser explorada de forma mais intensa emelhor com o objetivo de viabilizar a criação de novos serviços, com mais qualidade e menorcusto, com foco no atendimento ao cidadão e na sua participação mais efetiva naadministração pública, seja aprimorando, sugerindo, criticando, controlando ou denunciando.Este trabalho se insere no contexto da utilização de meios eletrônicos para divulgação de atosde gestão de governo, voltados diretamente para a gestão de compras de bens e serviços.Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípioscapitais de Estados brasileiros na divulgação de informações acerca de compras de bens eserviços em seus websites institucionais. Identificar o grau de transparência na divulgação decompras públicas nos websites institucionais das capitais dos Estados brasileiros constitui oobjetivo geral da pesquisa, que adota a metodologia descritiva e exploratória ao retratar asituação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia deinformação e comunicação por meio dos websites municipais na internet. É um estudo prático,que adota a lógica dedutiva, com coleta de dados de variáveis quali-quantitativas em bases dedados secundários mantidas pelos municípios para acesso público pela internet. O estudo éaplicado ao apresentar um indicador que mede a transparência conferida pela administraçãomunicipal na divulgação das suas compras. Vários estudos têm sido realizados para avaliar oimpacto do uso das tecnologias de informação nas organizações públicas, contudo apóslevantamento de referencial teórico na ISI-WEB, no Banco de Teses da Capes e emperiódicos nacionais, não se identificaram estudos sobre a mensuração da divulgação deinformações sobre compras públicas, justificando-se o desenvolvimento do artigo pela suaoriginalidade. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para asociedade, uma vez que auxilia o exercício do controle social. Os resultados encontrados como indicador proposto permitem apresentar um ranking entre as capitais dos Estados quanto àdivulgação de informações sobre compras em seus websites institucionais. O indicadorpermite identificar quais as variáveis que favorecem a transparência e quais prejudicam, bemcomo o comportamento dos municípios entre si. Os piores indicadores foram os das capitaisda região norte, enquanto Recife foi a capital com o melhor indicador.

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