DIMENSÕES DA GOVERNANÇA JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO AO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

Informações

Código: APB459
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública

Autores

Luiz Akutsu, Tomás de Aquino Guimarães

Resumo

A administração da Justiça brasileira enfrenta, entre outros problemas, a dificuldade deacessibilidade da população de menor renda à Justiça, a morosidade e a baixa eficácia dasdeliberações judiciais. O objetivo deste trabalho é identificar dimensões relacionadas aoconceito de governança judicial estudadas em pesquisas empíricas recentes, e discutir comotais dimensões podem influenciar o desempenho do sistema judicial brasileiro. Foi realizadoum levantamento de artigos publicados no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2011 queabordam esse tema, selecionando-se quatro artigos publicados em periódicos brasileiros e 19em periódicos estrangeiros. Para a identificação do estado da arte sobre o tema governançajudicial, foi realizada uma busca nas seguintes bases de dados: Academic Search Premier;Cambridge Journals Online; Emerald Fulltext; JSTOR Arts & Sciences I Collection; OECDiLibrary; Oxford Journals; Project Muse; SAGE Journals Online; ScienceDirect (Elsevier);SpringerLink (MetaPress); Wiley Online Library e Scielo. As seguintes dimensões foramidentificadas: Independência Judicial; Accountability; Acessibilidade à Justiça; Estrutura doPoder Judiciário; Recursos Estratégicos do Poder Judiciário; e Desempenho do SistemaJudicial. Constatou-se a escassez de estudos empíricos que corroborem as conclusões dosestudos realizados em outros países para o sistema judicial brasileiro. Foram formuladas asseguintes propostas de pesquisa: (a) avaliar a relação entre as dimensões relacionadas àgovernança judicial identificadas neste estudo e o desempenho do sistema judicial brasileiro;(b) avaliar a influência do desenvolvimento dos recursos estratégicos do Poder Judiciário nasvariáveis da dimensão Desempenho do Sistema Judicial relacionadas a tempo de julgamento,custo processual e qualidade da sentença; (c) avaliar o impacto do aumento da independênciajudicial e da garantia de que os juízes sejam accountables perante a sociedade na diminuiçãoda corrupção do sistema judicial brasileiro; (d) identificar os principais fatores queinfluenciam a acessibilidade ao sistema judicial brasileiro. Embora as pesquisas propostastenham tomado como referência o sistema judicial brasileiro como um todo, as relaçõesidentificadas entre as principais dimensões da governança judicial podem ser investigadas emestudos que tenham como objeto órgãos específicos do Judiciário brasileiro, tais comotribunais estaduais ou federais. Pesquisas que tenham como objetivo comparar tribunais comdesempenho abaixo e acima da média nacional poderão enriquecer a discussão dos fatores quedeterminam a morosidade e baixa efetividade das deliberações judiciais. Por fim, dada aimportância das dimensões Independência Judicial e Accountability na efetividade dosmecanismos de governança dos sistemas judiciais, e considerando-se o mandato atribuídopela Constituição ao Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45para, entre outros objetivos, fortalecer tais dimensões, sugeriu-se pesquisar, também, acontribuição desse Conselho para assegurar a efetividade da governança do sistema judicialbrasileiro.

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