Perspectivas para os celulares dos pobres servirem a políticas de inclusão financeira e de governo eletrônico: a proposição do Ministério do Desenvolvimento Social no Governo Lula

Informações

Código: ADI1877
Divisão: ADI - Administração da Informação
Tema de Interesse: Tema 01 - Aspectos Sociais, Culturais e Comportamentais dos Sistemas de Informação (SI)

Autores

Anderson Jorge Lopes Brandão

Resumo

A exclusão financeira no Brasil ainda surpreende os especialistas, considerando a robustez, odesenvolvimento tecnológico e a diversificação de serviços do Sistema Financeiro Nacional.Segundo dados do Ipea o país ainda possui 39,5% de pessoas sem conta bancária, tendo oNorte e Norte índices superiores a 50%. Este artigo apresenta a proposição do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a inclusão financeira das famíliasinscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com utilização de aparelhos celulares, elaborada, noGoverno Lula, pelo Departamento de Benefícios do Programa Bolsa Família. A utilização decelulares para transações financeiras se constituiu num modelo de inclusão financeira bemsucedido em diversos países, notadamente no Quênia onde iniciou operação em 2007. Desdeentão mais de 120 experiências piloto estariam em andamento no restante do mundo. Estemodelo de inclusão financeira, aplicado em países subdesenvolvidos, tem se mostrado umaalternativa para que os pobres possam dispor de comodidade e conveniência na utilização deserviços financeiros básicos, evoluindo gradativamente para introdução de serviçosfinanceiros mais sofisticados, como microcrédito, microsseguros e poupança. Em 2000, omodelo de inclusão financeira brasileira começa, pela expansão dos correspondentesbancários, conseguindo prover acesso a serviços financeiros básicos como pagamento deboletos e de benefícios sociais, mas carecendo de conseguir que a população pobre utilizecontas correntes, de poupança, ou expanda microcrédito e microsseguro. Este artigo debate apossibilidade de um novo modelo de inclusão financeira, híbrido das experiências brasileira equeniana, ser iniciado no país, pela utilização do aparelho celular como canal preferencialpara os pobres acessarem e utilizarem serviços financeiros. O artigo ainda enumera algunsfatos recentes da realidade brasileira, sugerindo que o governo e o mercado caminham noaprofundamento desse debate sobre a convergência tecnológica dos serviços financeiros noaparelho celular. Também discute algumas estratégias para que o aparelho celular sirva àinclusão financeira dos pobres e, depois de descartar algumas propostas na conjunturabrasileira, propõe que a inclusão financeira dos pobres ocorra por meio de contas pré-pagas,mantidas no Sistema Financeiro Nacional e movimentadas primordialmente por celulares. Aproposição do Departamento de Benefícios também sugeria que informações e serviços sobrepolíticas sociais pudessem ser distribuídos com eficiência e eficácia diretamente nosaparelhos celulares dos pobres, o que poderia alavancar o desenvolvimento do m-governmentno Brasil. Observa na conclusão que a proposição do Departamento de Benefícios do MDS,ao partir do CadÚnico e não do Programa Bolsa Família, caso houvesse sido bem-sucedidapoderia contrapor-se a parte da literatura que sugere que os benefícios financeiros deprogramas de transferência de renda tivessem de ser oferecidos ao mercado financeiro, comoforma de garantir a priori a rentabilidade necessária à aprovação de investimentos nasinstituições financeiras, para consecução da inclusão financeira.

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