Transferências Intergovernamentais Políticas e seus Fatores Determinantes

Informações

Código: APS2009
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Paulo Eduardo Moledo Palombo

Resumo

As transferências voluntárias resultam de convênios, acordos ou cooperação financeira entre ogoverno federal e os governos subnacionais. Esses recursos dependem de negociação políticaentre deputados federais/senadores de cada estado/região e o governo federal. A fonte dessesrecursos é o orçamento do governo federal. Na verdade, o governo federal negocia umaparcela de seus recursos em troca de capital político com os partidos que compõe a sua basede governo (coalizão). Person e Tabellini (1994) destacaram a possibilidade de algumasregiões pagarem “propina” para os decision-makers (decisores, formuladores de política, etc)do governo federal para obter uma maior quantidade de recursos. Por outro lado, Mazza e VanWiden (2002) mostraram que a existência de regras no processo de divisão orçamentáriareduz os incentivos ao lobby na tentativa de obtenção de recursos. Stein (1997) destacou que adiscricionariedade no sistema de transferências latino-americano piora qualquer tentativa deresponsabilidade fiscal. Na última década, como mostram Lora e Cárdenas (2006), paísescomo Bolívia, Equador, El Salvador e Peru estão caminhando no sentido de reduzir essadiscricionariedade possuindo um maior grau de transferências estipuladas por regras.

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