Retomando o debate sobre a Reforma do Estado e a Nova Administração Pública

Informações

Código: APS831
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

Élvia Mirian Cavalcanti Fadul, Lindomar Pinto da Silva

Resumo

A nova administração pública chega formalmente no Brasil com a reforma de 1995 para fazerfrente à crise do Estado. Apesar da crise fiscal ter sido o eixo norteador desta reforma, suamotivação explícita era a perspectiva de maior eficácia das políticas públicas e sociais a seralcançada pelo ajuste das contas públicas, mas, também, pela melhoria do desempenho dasorganizações governamentais. Decorridos mais de dez anos discute-se, aqui, se a introduçãode um novo modelo de gestão pública, resultou em aumento da capacidade governativa doEstado, com melhoria no atendimento das demandas sociais e se o equilíbrio fiscal foialcançado. O estudo indica que a nova administração pública, no campo instrumentalconseguiu alcançar algum êxito, mas no campo substantivo, social, seu impacto é limitado.No que diz respeito à busca do equilíbrio fiscal esta tem resultado em uma contradiçãorefletida no paralelo entre responsabilidade fiscal & eficiência e eficácia na implementação depolíticas públicas. As regras limitando os gastos públicos têm levado os estados subnacionaisa se endividarem mais, criando, ainda, um problema colateral: recursos deixam de serinvestidos em saúde, educação, infra-estrutura, saneamento, pelo contingenciamentonecessário à manutenção do equilíbrio fiscal.

Abrir PDF