O Gasto Público nos Municípios Produtores de Petróleo no Estado do Rio Grande do Norte: uma Avaliação dos Efeitos dos Royalties sobre o Desempenho das Finanças e das Políticas Públicas

Informações

Código: APS3015
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

João Matos Filho, Maria Janaína Alves da Silva

Resumo

Avalia os efeitos dos royalties sobre o desempenho das finanças e das políticaspúblicas nos municípios produtores de petróleo e gás natural no estado do Rio Grande doNorte a partir da aprovação da Lei 9.478/97, denominada “Lei do Petróleo”. Utiliza a teorianormativa do federalismo fiscal para caracterizar os principais tipos de transferênciasintergovernamentais, e os conceitos relacionados com a avaliação de políticas públicas sob oponto de vista do gasto e do financiamento, com base nos quais constrói índices paramensurar os referidos efeitos. Verifica que os royalties foram responsáveis pelo crescimentodas receitas e dos gastos sociais nos municípios pesquisados, porém isto não significouaumento automático no grau de autonomia das finanças municipais nem melhoriageneralizada nas condições sociais da população. Ao contrário, trata-se de uma trajetóriamarcada por caminhos e descaminhos. Caminhos, que levam ao aumento do gasto empolíticas sociais como educação, saúde, habitação e assistência social. Descaminhos, quelevam à permanência de elevados graus de pobreza, de analfabetismo e de evasão escolar e aorecrudescimento de doenças de notificação compulsória, como tuberculose, dengue e hepatite.

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