Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para a Gestão do Poder Judiciário

Informações

Código: APS1084
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

Luciano José Martins Vieira, Ivan Antônio Pinheiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar em que medida as normatizaçõesexpedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, no seu primeiro biênio, podem contribuir, ou jávêm contribuindo, para a melhoria da gestão do Poder Judiciário brasileiro. O Conselho,órgão de cúpula do Judiciário, foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 paraminimizar as deficiências da administração judiciária nacional resultantes da “crise doJudiciário” e das características organizacionais do Judiciário nacional. O órgão tem comocompetência o controle das atividades administrativas e financeiras dos tribunais e afiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e dos servidores daJustiça. Adota-se a técnica de análise documental das 37 resoluções e das 10 recomendaçõesde providências expedidas pelo Conselho no período compreendido entre 14 de junho de 2005e 14 de junho de 2007, classificando-as conforme três etapas do processo de gestãoidentificadas - planejamento, organização e controle - e os temas por elas abordados. Concluiseque as resoluções e recomendações expedidas contribuem, pelo menos no aspecto formal,para a qualificação da administração judiciária nacional.

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