O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO: ESTUDO DE CASOS EM MINAS GERAIS

Informações

Código: APS1025
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

Rodolfo Machado de Almeida, Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz

Resumo

Este artigo é o resultado do trabalho de pesquisa sobre a gestão de nove Regimes Próprios dePrevidência Social - RPPS de municípios do estado de Minas Gerais - Brasil. Analisou-se aengenharia financeira dos RPPS em cada município e quais as dificuldades enfrentadas para aconsolidação de um modelo previdenciário próprio. A metodologia teve caráter qualitativo enatureza descritiva. Utilizou-se do estudo de casos múltiplos através de uma pesquisa decampo e análise documental. Os resultados apurados apontam que as engenharias financeirasdos RPPS pesquisados são semelhantes, por não apresentarem um arcabouço econômicofinanceirocondizente com a realidade do próprio município, sendo que a criação de cada umdos regimes ocorreu em momento que houve mudança na fiscalização ou na legislaçãorelacionada à previdência pública. Outro ponto comum é que boa parte do déficitprevidenciário de cada um dos municípios tem uma correlação direta com o período devinculação desses municípios ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais –IPSEMG. Concluiu-se que há necessidade de um maior profissionalismo na gestão dos RPPS,com a busca de modelos previdenciários que atendam as particularidades de cada município,utilizando-se de premissas atuariais adequadas e da ética no bom trato da coisa pública.

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