Incidência de Custos Transacionais em Programas do Ministério da Saúde: Um Estudo de Caso Sobre as Avaliações do Plano Plurianual (PPA)

Informações

Código: APS559
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

Paulo Carlos Du Pin Calmon, Marcel de Moraes Pedroso

Resumo

O trabalho analisa a influência dos custos transacionais no desempenho dos 10 maisimportantes programas sob responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) que constam noPlano Plurianual (PPA). O período estudado abrange os anos 2001 a 2006. Os programasestudados são tipicamente multifuncionais e possuem alto grau de transversalidade. Aestrutura de governança subjacente a esses programas é descrita como sendo complexa einfluenciada pela dinâmica, muitas vezes conflitiva, de dois subsistemas distintos de políticaspúblicas: um voltado exclusivamente para o planejamento e gestão de políticas de saúde e ooutro relacionado à gestão da política fiscal e orçamentária. A natureza multifuncional etransversal dos programas, somada à estrutura de governança complexa resultam em custostransacionais expressivos. Do ponto de vista metodológico o estudo faz uso de informações decaráter quantitativo (execução orçamentária) e qualitativo (relatórios de avaliação do PPA). Otrabalho conclui que a avaliação dos programas, a partir do foco nos custos transacionais,pode resultar em ações voltadas para o aperfeiçoamento dos processos de formulação,implementação e avaliação de políticas e programas governamentais e, no caso específico, eminiciativas que auxiliem a “remediar” o sistema de governança das políticas de saúde no país.

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