UMA PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O BRASIL

Informações

Código: APS324
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-B - Gestão e Políticas Públicas

Autores

Hélio Zylberstajn, Eduardo Zylberstajn, Luís Eduardo Afonso, Andre Portela Souza

Resumo

Este artigo propõe uma estratégia gradual para uma reforma estrutural ampla da PrevidênciaSocial no Brasil e estima sua viabilidade fiscal. A proposta incorpora o conceito de sistemasde múltiplos pilares que atendam as especificidades do país. Para os novos trabalhadores omodelo proposto cria um sistema inteiramente novo e universal, composto por quatro pilares.Com foco nas camadas mais pobres da população, seria criada a Renda Básica do Idoso(RBI), um benefício universal e não contributivo, que faria o papel de primeiro pilar do novosistema. O segundo pilar seria um benefício contributivo, em regime de repartição. O terceiropilar seria constituído por um benefício financiado por um regime de capitalização, decontribuição compulsória (assim como o segundo pilar), por meio da transformação do FGTS,que passaria a ter um caráter híbrido, funcionando simultaneamente como seguro-desempregoe poupança capitalizada para aposentadoria. Haveria ainda um quarto pilar, financiado noregime de capitalização, com contribuições voluntárias. Para os atuais trabalhadores, osautores propõem mudanças paramétricas graduais que se completariam depois de mais de 20anos. A quantificação dos impactos fiscais e do custo da transição indica a viabilidade domodelo proposto.

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