Quando Descentralizar é Concentrar Poder: a Experiência de Santa Catarina

Informações

Código: APS3053
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Eliane Salete Filippim, Fernando Luiz Abrucio

Resumo

Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada àdescentralização, tomada como corolário tanto da democratização como do aumento daeficiência. No entanto, há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Esteartigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via dogoverno estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentosmetodológicos, a pesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução históricoinstitucional,por meio de um estudo de caso. Para a coleta de dados, foram feitas entrevistasabertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-sequestionário dirigido às 36 SDRs e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Dados também foramcoletados por meio da análise documentos e pela observação dos pesquisadores em reuniões,tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalhorevela como a descentralização pode ser um mecanismo de concentração de poder. Istoporque se, por um lado, a atuação do governo catarinense é propagada como uma maneira dese aproximar do cidadão, por outro, construiu-se aí uma estratégia político-partidária deconsolidação no poder da atual coalizão política dominante no estado.

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