Gestão de Riscos Associados à Tributação: Um Modelo Baseado em Regressão Logística

Informações

Código: APS2218
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

José Maria Dias Filho

Resumo

Considerando que muitas limitações do sistema tributário brasileiro são motivadas ouagravadas por sua fragilidade operacional, especialmente pela carência de mecanismos degestão que facilitem o aproveitamento do potencial de receitas, pretende-se apresentar ummodelo de gerenciamento de riscos associados a decisões de arrecadação. De forma geral, otrabalho procura contribuir para disseminar a cultura da eficiência no sistema tributário,sobretudo em função das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explica-setambém por que não basta reformular as bases legais do referido sistema para que ele seliberte de muitas imperfeições, tais como evasão, alto índice de regressividade, mádistribuição da carga tributária e interferência excessiva no funcionamento da economia.Mediante análise do comportamento de uma carteira de débitos parcelados numa Secretaria deFazenda Estadual, verificou-se que decisões estratégicas para a otimização da curva da receitapoderiam ser beneficiadas por modelos de estimação de riscos baseados em RegressãoLogística. Os resultados sugerem que essa ferramenta pode ser utilizada, inclusive, paraidentificar riscos em segmentos críticos para a manutenção dos fluxos de receitas, bem comopara identificar oportunidades de redução de custos incorridos no processo de arrecadação.

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