O Papel do Tribunal de Contas na Percepção de Gestores Públicos de Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Informações

Código: APS2196
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Marco Aurelio Ruediger, Elizabeth Rosa, Vicente Riccio

Resumo

Na discussão acadêmica acerca da accountability governamental, há um crescenteentendimento de que o grau de responsabilidade de um governo é determinado não só pelatransparência, legalidade, eficiência e eficácia das suas ações, mas também pela suaefetividade no sentido de atender aos objetivos previamente traçados nos programas e àsnecessidades da sua clientela. Diferentes trabalhos acadêmicos apontam, em todo o mundo,um aumento da demanda para que instituições superiores de controle instituídas nos moldesdos Tribunais de Contas deixem de se ater apenas à fiscalização da legalidade dos atos dosgovernantes, preocupando-se também com os seus resultados, O objetivo deste artigo éverificar, por meio de entrevistas realizadas com representantes de administrações municipaisdo estado do Rio de Janeiro, se existe uma coincidência entre a percepção acadêmica e aqueleque os gestores públicos entendem ser o papel dos Tribunais de Contas no estímulo àaccountability e à boa aplicação dos recursos públicos.

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