Descentralização e Democratização de Políticas Sociais: Venturas e Desventuras da Sociedade Civil Organizada no Brasil

Informações

Código: APS1757
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Graziele Andrade Resende, Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Resumo

O artigo discute as perspectivas, promessas, dilemas e armadilhas da descentralização daprovisão de bens e serviços sociais no Brasil contemporâneo e suas implicações para aarticulação do Estado com as organizações da sociedade civil, como alternativa para o avançoda participação popular na gestão de políticas públicas e para a ampliação do impacto deprogramas e projetos das políticas públicas. Os autores problematizam a presença deorganizações da sociedade civil na sociabilidade contemporânea. A partir disso, discute-se osimpactos da descentralização e da ampliação das parcerias entre Estado e Sociedade sobre asconfigurações históricas de interação entre as esferas pública e privada na provisão depolíticas públicas brasileiras, marcadas pelo clientelismo, paternalismo, assistencialismo ecentralização de poder. Com isso, pretende-se avançar na compreensão tanto das promessas,quanto das desventuras que as parcerias com organizações da sociedade civil e os conselhosmunicipais encontram no cenário brasileiro com relação à ampliação da descentralização, daparticipação popular e da efetividade dos programas sociais.

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