Os Conselhos Gestores Municipais como Instrumentos da Democracia Deliberativa no Brasil

Informações

Código: APS1529
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Virgílio Cézar da Silva e Oliveira, José Roberto Pereira, Vânia Aparecida Rezende de Oliveira

Resumo

A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas,entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes desustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não-estatais. Em limites municipais, osconselhos gestores são agentes-chave desses processos. Partindo de tais considerações, esteensaio discutirá algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democraciadeliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio dodiálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, ascondições de efetividade foram distribuídas em três categorias. A primeira concentraelementos associados à organização formal dos conselhos. A seguinte reúne aspectosreferentes ao processo deliberativo dos mesmos. Questões vinculadas à conexão dosconselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.

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