O impacto da LRF sobre os pequenos municípios: o caso do Paraná

Informações

Código: APS1475
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Willson Gerigk, Ademir Clemente, Marcelo Resquetti Tarifa, Marinês Taffarel

Resumo

O propósito desta pesquisa é verificar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre osmunicípios paranaenses, com população de até 20 mil habitantes, com relação aos indicadoresfinanceiros, econômicos, sociais e de gestão e identificar como reagiram à LRF. Ametodologia utilizada, quanto aos objetivos, é exploratória; quanto aos procedimentos,bibliográfica e documental junto aos bancos de dados da Secretaria de Tesouro Nacional e doInstituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; quanto à abordagem,quantitativa, com a utilização de regressão linear múltipla e regressão logística. Os períodosanalisados foram os exercícios de 1998 e 2004. Concluiu-se que os municípios compopulação de até 5 mil habitantes e os com população entre 10 e 20 mil habitantes foramafetados de forma diferenciada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Que em relação aoprimeiro grupo as dimensões que apresentaram mudanças envolvem aspectos financeiros esociais; e no segundo grupo a dimensão que apresentou modificações envolve somenteaspectos sociais. As variáveis mais significantes, para os municípios muito pequenos, são asvinculadas às despesas, e para os pequenos são as que envolvem receitas.

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