Avaliação da Situação Atual dos Municípios de Minas Gerais Emancipados Após a Constituição de 1988, na Percepção da Comunidade Local

Informações

Código: APS1287
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Ivy Silva Costa, Adriel Rodrigues de Oliveira, Dimoriez Parra Teodorio

Resumo

A criação de municípios pode ser defendida com base no argumento de que taliniciativa significa o aprofundamento da descentralização, o que aproxima mais o Estado docidadão, o que tende a melhorar a qualidade de vida dos habitantes do município devido aosmaiores investimentos em políticas pública, já que o município passa a receber maiorquantidade de recursos financeiros. Na contramão, há os que argumentam que esta açãoapenas redistribua a miséria, seria como retalhar ainda mais os recursos já pequenos do FPM,já que tais municípios não têm a menor vontade nem capacidade arrecadatória para sobrevivere realizar os fins a que se propõem. O presente estudo teve como finalidade avaliar osresultados apresentados pelos municípios selecionados em Minas Gerais, os quais seemanciparam após a Constituição de 1988. Os resultados apontaram que os municípiosemancipados atenderam de forma mais satisfatória as necessidades básicas da população,proporcionando assim melhor condição de vida para seus munícipes. Vale destacar que nosmunicípios criados após a Constituição de 1988 houve crescimento e desenvolvimento, osquais seriam muito difíceis se eles continuassem a ser distritos.

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