Futuro Do Estado Face A Novas Formas De Organização Supranacional. O Caso Da União Europeia

Informações

Código: APS1242
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Eugénio Pereira Lucas

Resumo

O Estado encontra-se em processo de profunda mutação. No caso de organizaçõessupranacionais com a União Europeia - UE, ou o MERCOSUL, este processo é ainda maisevidente e necessário. Uma análise à realidade europeia, que em muitos aspectos se podetranspor para a realidade do MERCOSUL, revela a evolução do Estado, a alteração dos seuspoderes, as diferentes funções que desempenha. Os critérios de resultantes do Tratado deVestefália relativos ao Estado (soberania, legitimidade e identidade cultural), o modelo deEstado baseado nas ideias de Hobbes, Locke, Rosseau, já não respondem à realidade da UE.Numa sociedade pós-moderna, o Estado tem hoje novas características, novas fronteiras,físicas, sociais, culturais, mas entendemos que continua a ser indispensável, mesmo com aglobalização, ou com a integração comunitária, mas que enfrenta importantes desafios a quetem de responder e tem de ter capacidade para se transformar e adaptar às exigênciasresultantes da globalização e da integração comunitária. Assim, pensamos estar na presença,não do fim do Estado, mas de um novo tipo de Estado. Desde o surgimento da forma modernade Estado que este se tem modificado. Actualmente, no que toca aos Estados-membros da UEestamos na presença não de um recuo, mas de uma reestruturação do Estado.

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