A Avaliação de Desempenho do Servidor Público Brasileiro: uma análise da Lei nº 14.694 de 30/07/2003, do Estado de Minas Gerais

Informações

Código: APS846
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

José Marcelo Maia Nogueira

Resumo

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca da avaliação de desempenho profissional noserviço público brasileiro, com uma análise da resistência cultural que esta ferramentaadministrativa enfrenta em ser praticada neste ambiente. Neste contexto, são discutidos osposicionamentos de distintos grupos de agentes públicos e suas conseqüentesresponsabilidades sobre ineficiências do processo avaliativo dos servidores em questão. Éanalisada a interligação entre esta cultura de resistência à valorização do mérito profissional ea existência de uma indefinição de modelo administrativo claro que guie o serviço públicobrasileiro. São considerados o patrimonialismo, a burocracia e a administração gerencialcomo sistemas administrativos que co-existem gerando esta indefinição. Com caráter depesquisa documental, é analisada legislação vigente em Minas Gerais que normatiza aavaliação de desempenho dos servidores atuantes em seu Poder Executivo. Estacontextualização objetiva demonstrar que uma mudança nos posicionamentos estratégicos dedirigentes deste Estado, ao focarem-se na valorização ao reconhecimento do méritoprofissional do servidor, pode traduzir-se em mudanças estruturais que resultam naotimização da eficácia dos procedimentos e serviços da máquina pública analisada.

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