IMPACTOS SOBRE A DESPESA COM PESSOAL DOS ESTADOS BRASILEIROS EM DECORRÊNCIA DA LRF

Informações

Código: APS154
Divisão: APS - Administração Pública e Gestão Social
Tema de Interesse: APS-A - Estado, Administração Pública e Sociedade Civil

Autores

Felício Ribas Torres, Bruno Siqueira do Valle

Resumo

Este trabalho tem por objetivo descrever o comportamento das despesas com pessoal do PoderExecutivo nos Estados brasileiros, após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal.Estudar um intralimite específico só é possível a partir da LRF, que traz esta inovação. Paratanto se utiliza o método econométrico de Efeitos Fixos. O referencial teórico apoiou-se nainstitucionalização de regras fiscais e limites para despesa com pessoal. A pesquisa é denatureza qualitativa e os dados foram retirados dos Relatórios de Gestão Fiscal ecompreendem o período de 2000 – 2006. Os resultados sugerem que os Estados se adequaramao limite imposto pela Lei. Portanto, a gestão das despesas com pessoal nos Estados,especificamente no Poder Executivo, tornou-se homogêneo, devido a existência de puniçãoestipulada na LRF.

Abrir PDF