Política nacional de segurança de barragens na agenda de governo: análise a partir do modelo de multiple streams.
Informações
Código: EnAPG512
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Análise de Políticas Públicas
Autores
JONES NOGUEIRA BARROS (Mestr e Dout em Admin - PPAD/UNAMA - Universidade da Amazônia) jonesbarros1@hotmail.com
Zilma BORGES DE SOUZA (Prog de Pós-Grad em Admin de Empresas / Univ Mackenzie) borgeszilma@gmail.com
Resumo
.O artigo objetiva verificar a partir de que momento a questão das barragens de rejeitos de minérios passa a constituir a agenda dos governos e institucionaliza-se pelas diretrizes nacionais. Para tanto, faz-se uma revisão documental e uma análise do processo de formulação de política pública com base no modelo de Multiple Streams (Modelo de Múltiplos Fluxos), desenvolvido por Kingdon (2003). O argumento aqui desenvolvido é o de que abriu-se uma “janela de oportunidade”, pela convergência dos fluxos (problemas, soluções, político) tratados por Kingdon (2003), fazendo com que os problemas causados pelas barragens de rejeitos de minérios integre à agenda de governo a nível nacional. Conclui-se que os problemas das barragens de rejeitos não estão na elaboração de uma nova política, mas sim na sua efetividade e no envolvimento dos atores locais nos processos de elaboração e acompanhamento da política.
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