Dimensões Analíticas da Tomada da Decisão de Juízes em Processos de Judicialização da Saúde no Brasil
Informações
Código: EnAPG506
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 08 - Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Autores
SIMONE TIESSA DE JESUS ALVES (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UnB - Universidade de Brasília e UNIMONTES/UNIMONTES) tiessa.alves@gmail.com
Tomas de Aquino Guimaraes () tomas.aquino.guimaraes@gmail.com
Resumo
O direito à saúde é fundamental à vida, sendo um dos principais direitos humanos. A efetivação desse direito via sistema judiciário é um mecanismo de defesa de cidadãos para garantir que o Estado cumpra seu papel no que diz respeito a esse direito. Por se tratar de um campo interdisciplinar, envolvendo, principalmente, conhecimentos de áreas como direito, economia, ciência política e gestão de políticas públicas, compreender a complexidade inerente às decisões judiciais em processos de judicialização da saúde é essencial do ponto de vista teórico, gerencial, econômico e social. O estudo é de natureza lógico-dedutiva e visa identificar dimensões analíticas relevantes para decisão de juízes, nesses processos, e explicar como estas influenciam os julgamentos. A principal contribuição do ensaio é a proposta de um modelo teórico que discute aspectos dessa lacuna teórica, propondo a representação da judicialização da saúde à luz do institucionalismo e teoria dos stakeholders.
Abrir PDF