Governo Aberto: O Princípio da Participação

Informações

Código: EnAPG438
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Relações entre Estado e Sociedade

Autores

Daniel José Silva Oliveira () djso@ufmg.br

Resumo

Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características dos princípios de governo aberto não têm sido discutidos na literatura. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico é fazer uma revisão sobre as diferentes nuances da participação e esclarecer quais são as características da participação como um princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã como um princípio de governo aberto demanda uma participação real e ativa em que os cidadãos façam parte e tomem parte nas decisões, ultrapassando os níveis de informação e consulta das escalas de participação, além de permitir que os cidadãos contribuam para que o governo seja mais responsável e eficaz.

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