Qualidade dos serviços de transportes interestaduais de passageiros na região Amazônica: uma discussão com base na teoria dos Múltiplos Fluxos
Informações
Código: EnAPG433
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 07 - Organização e Gestão de Serviços Públicos
Autores
Rodolpho Emerson Silva de Vasconcellos (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UnB - Universidade de Brasília) rodolphoemerson@hotmail.com
Suylan de Almeida Midlej e Silva (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UnB - Universidade de Brasília) suylan00@gmail.com
Resumo
A qualidade dos serviços de transportes de passageiros está prescrita na Resolução nº. 912-ANTAQ de 2007, que trata especificamente do serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional. Porém, a Resolução não especifica os níveis de conforto esperados nesses serviços, o que confere aos burocratas de nível de rua e aos gestores intermediários a possibilidade de definir os contornos da política de avaliação do nível de qualidade desses serviços. Este artigo se propõe a discutir como a aferição de qualidade dos serviços de transportes é estabelecida pelo órgão regulador. Para isso, utiliza a teoria dos Múltiplos Fluxos para entender o processo de formulação-implementação dessa política pública, explorando o papel de 'atores invisíveis' na definição da agenda governamental.
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