“In”Adequações Nas Estimativas Orçamentárias: Análise Da RC Nos Municípios Brasileiros.
Informações
Código: EnAPG429
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Autores
Lucas Costa Souza (Prog de Pós-Grad em Gestão de Políticas Públicas/Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH/USP - Universidade de São Paulo) lucas.costasouza@usp.br
Ricardo Rocha de Azevedo (PPGCC - Progr. Pós Grad. Ciências Contábeis/UFU - Universidade Federal de Uberlândia) ricardo.azevedo@ufu.br
Jaime Crozatti (Prog de Pós-Grad em Gestão de Políticas Públicas/Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH/USP - Universidade de São Paulo) jcrozatti@usp.br
Resumo
Este trabalho analisa a utilização do mecanismo da Reserva de Contingência (RC) na gestão orçamentária dos municípios brasileiros nos anos de 2015 a 2017. Considera a possibilidade de esses entes federados adotarem diretrizes contábeis para reconhecimento de potenciais passivos, que levaria à diminuição das revisões da previsão orçamentária e consequente aumento da credibilidade dos orçamentos. Os dados dos municípios brasileiros que disponibilizaram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) foram obtidos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Os resultados identificam a não utilização do mecanismo da RC em grande parte dos municípios analisados, o que confronta as determinações legais e orientações técnicas. Os resultados do trabalho corroboram com os estudos sobre a baixa credibilidade do orçamento público por diminuta representatividade de previsão de atividades neste instrumento de gestão fiscal.
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