EnAPG 2019

Trabalhos Apresentados


Governo Aberto: O Princípio da Transparência


Informações

Código: EnAPG419
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Relações entre Estado e Sociedade

Autores

Daniel José Silva Oliveira () djso@ufmg.br

Resumo

A partir da primeira década do século XXI, o termo governo aberto passou a ser considerado um método moderno de governança que fornece um novo espaço de abertura baseado na transparência e na interação entre governo e cidadãos. Apesar de outros princípios terem sido atribuídos ao conceito, a transparência é apontada como um princípio-chave na construção de um governo aberto. Porém, a maioria dos estudos destacam os benefícios da transparência sem delinear suas possíveis faces. Nesse sentido, o objetivo desse ensaio teórico foi fazer uma revisão sobre a transparência no contexto da administração pública e esclarecer quais são as características da transparência como um princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que no contexto do governo aberto, transparência quer dizer que o público deve ter acesso fácil e irrestrito às informações sobre as atividades, as decisões e o desempenho do governo atendendo aos padrões de dados abertos.

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