Razões da Reduzida Utilização dos Incentivos Fiscais em PD&I no Brasil
Informações
Código: EnAPG415
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Burocracia e Gestão Pública
Autores
Aldemir Freire Moreira (Prog de Pós-Grad em Admin - PPGA/UECE - Universidade Estadual do Ceará) aldemir.moreira@aluno.uece.br
PAULO CESAR DE SOUSA BATISTA () batista.pcs@gmail.com
Resumo
A Lei do Bem apresenta beneficios fiscais importantes na redução dos custos para os investidores em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No entanto é bastante reduzido o acesso a esta política pública. Os estudos que se tem conhecimento são pouco abrangentes na busca das causas desta provável incoerência. Este artigo visa descobrir junto às associações de classe, especialistas da área e autores acadêmicos envolvidos no tema quais seriam os fatores que impossibilitam ou dificultam a utilização dos incentivos fiscais. O resultado da pesquisa indicou 12 possíveis causas do fenômeno, entre as quais a impossibilidade de fruição dos benefícios pelas empresas não tributadas pelo lucro real; que apresentem prejuízos; tenham pendências fiscais; cujo os gastos em PD&I foram realizados no estrangeiro, com infraestrutura e sua modernização. Também se verifica o despreparo das empresas para o regular acesso aos incentivos e insegurança jurídica, entre outras.
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