Negação e Reconhecimento: As Políticas Públicas De Promoção Da Igualdade Racial e a Agenda Racial Brasileira
Informações
Código: EnAPG378
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 13 - Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
Autores
Lucas Sena Silva (Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UnB/UnB - Universidade de Brasília) lucassena21@gmail.com
Graziela Dias Teixeira (Instituto de Ciência Política/UnB - Universidade de Brasília) grazydias@yahoo.com.br
Resumo
O presente trabalho dispõe-se a analisar os principais fatores que culminaram na inclusão da pauta racial na agenda política nacional. Observa-se que, a partir dessa inclusão, o Estado brasileiro possibilitou a formulação de políticas públicas que objetivaram o tratamento de problemas públicos relacionados ao racismo, à exclusão dos povos negros no cenário nacional e à criação de mecanismos e instrumentos que pudessem ajudar nesse processo. A partir deste estudo, constata-se que, dentre os principais fatores que resultaram na inclusão da agenda racial, destacam-se a atuação dos movimentos sociais negros e a criação de mecanismos institucionais de combate ao racismo. Analisa-se os impactos advindos da criação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR) e do Estatuto da Igualdade Racial. Contudo, percebe-se, ainda, que esta agenda segue em processo de consolidação na agenda governamental e enfrenta alguns desafios.
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