CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE: AGENDA MINEIRA PARA ESTUDOS FUTUROS
Informações
Código: EnAPG368
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização
Autores
Deivisson Carlos Mathias (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UFLA - Universidade Federal de Lavras) deivissoncm@hotmail.com
Denis Renato de Oliveira (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UFLA - Universidade Federal de Lavras e outro/UFLA - Universidade Federal de Lavras) denisrenatodeoliveira@gmail.com
Resumo
O objetivo deste artigo é propor uma agenda de estudos voltada aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se contextualizar o assunto dividindo-o em três dimensões: Gerencial, Institucional e Legal. A cada uma dessas dimensões foram atribuídas perguntas que fomentaram a discussão sobre os consórcios de saúde mineiros. Por meio de métodos qualitativos, realizou-se uma revisão integrativa da literatura com o objetivo de encontrar lacunas temáticas em relação aos CIS/MG. Resultante dessa revisão, a agenda propões estudos relacionados à aplicação e proposição de métodos administrativos; às características da relação entre a SES/MG, Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios de Saúde de Minas Gerais (COSECS) e consórcios; ao controle externo; aos mecanismos de financiamento; à compatibilização dos consórcios com os princípios do SUS, com o Plano Diretor de Regionalização e com a Lei dos Consórcios Públicos.
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