DISTINTAS PROPOSTAS PARA UM SISTEMA PRISIONAL EM CRISE: EVIDÊNCIAS DA TRANSPARÊNCIA DA TOMADA DE DECISÃO POLÍTICA
Informações
Código: EnAPG310
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Autores
FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO (Núcleo de Pós-Grad em Admin – NPGA/UFBA - Universidade Federal da Bahia) martonpinheiro_ba@hotmail.com
Adriano Leal Bruni (Mestr em Admin Estratégica / PPGA / UNIFACS) albruni@gmail.com
Resumo
Este artigo identifica o posicionamento de parlamentares na tomada de decisão política no âmbito do sistema prisional, fortemente marcado pelo déficit de vagas frente ao crescente número de presos, o que compromete a recuperação e a ressocialização dos custodiados, além de resultar em elevados custos financeiros e sociais. Mediante a análise de discursos e de documentos disponibilizados no portal da Câmara dos Deputados, constataram-se distintas formas de pensar soluções para o sistema prisional, que são norteadas por questões de natureza político-ideológica, podendo comprometer a tomada de decisão racional. Nesse cenário, o aumento da violência, inclusive em virtude de crimes oriundos de presídios, pode sinalizar como tabu a decisão que seja pautada na redução do encarceramento. O estudo contribui por explorar a transparência no processo da tomada de decisão numa área negligenciada, demonstrando que posicionamentos conflitantes de caráter político-ideológico podem comprometer a racionalidade requerida para o sistema.
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