DESCENTRALIZAÇÃO NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO ESTADO DA BAHIA: AFINAL, DO QUE ESTAMOS FALANDO?
Informações
Código: EnAPG281
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 07 - Organização e Gestão de Serviços Públicos
Autores
LUCAS SANTOS CERQUEIRA () lucasscerqueira@gmail.com
Élvia Mirian Cavalcanti Fadul (Prog de Pós-Grad em Admin/Mestr em Admin – PPGA /UNIFACS - Universidade Salvador) elvia@unifacs.br
Carolina de Andrade spinola (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano/UNIFACS - Universidade Salvador) cas.spinola@gmail.com
Resumo
governança das águas, sob o ponto de vista da descentralização, é analisada como uma opção política. Essa discussão apoia-se na análise dos aparatos legais e institucionais da política estadual de recursos hídricos no estado da Bahia, identificando aqueles que podem significar barreiras para que a descentralização se efetive. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e os dados são provenientes da análise das atas das reuniões dos comitês de bacia e entrevista com representante do INEMA. A Bahia possui atualmente 14 comitês de bacias e nenhum deles tem os instrumentos de gestão totalmente em funcionamento. O Estado pretende manter-se como o protagonista da política estadual de recursos hídricos, definindo a agenda política e regulando a água de acordo com os interesses dos grupos que participam do seu controle. A etapa da descentralização é essencial para que os demais princípios e mecanismos dispostos na Lei das Águas se efetive.
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