O Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as Despesas com Pessoal em Período de Recessão: um Estudo nos Municípios do Rio Grande do Sul

Informações

Código: EnAPG278
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público

Autores

Thamires Matté Toniolli (Ciências Contábeis/Uninter) tmtoniolli@gmail.com
EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS (Prog de Pós-Grad em Contab/Centro Socioeconômico – PPGC/CSE/UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina) edicreiaandrade@yahoo.com.br
JANUARIO JOSE MONTEIRO (Pós-graduação em Contabilidade/UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina) januariomonteiromonteiro@gmail.com
GABRIEL NILSON COELHO (Prog de Pós-Grad em Contab/Centro Socioeconômico – PPGC/CSE/UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina) gn.coelho@hotmail.com

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversas formas de controle das contas públicas, dentre elas os limites para as despesas com pessoal, bem como sanções pelo seu descumprimento. Este estudo buscou investigar qual o impacto da LRF sobre as despesas com pessoal nos municípios do Rio Grande do Sul, no decorrer dos anos de 2013 a 2017 período este considerado de recessão. Para tanto, o estudo classifica-se como descritivo, documental e quantitativo. Dentre os resultados obtidos evidencia-se que diversos municípios tiveram dificuldades em cumprir o limite máximo estabelecido dentro do período analisado de e muitos outros encontraram-se dentro dos limites de alerta e prudencial, que já estabelecem limitações para os municípios. Observou-se também que alguns municípios permaneceram por alguns anos seguidos ultrapassando os limites, o que mostra a dificuldade que há em reduzir despesas com pessoal, bem como em estabelecer um planejamento para épocas de crise.

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