Avaliação Periódica de Desempenho: uma análise da proposta do Senado Federal
Informações
Código: EnAPG274
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Burocracia e Gestão Pública
Autores
ROSEMARY MIRANDA MATTOS FERREIRA LOPES (Pós-Graduação Mestrado Profissional em Administração Pública/UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas) rosemary.mattos20@gmail.com
Leila Helena Caldas Oliveira (PROFIAP - Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública/UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas) leilahelena.oliveira@gmail.com
Jacqueline Aparecida Silva () jackap_silva@hotmail.com
Veronica Paula de Vasconcelos (Profiap/Unifal) v.paula.v@hotmail.com
Claudio Vilela Rodrigues () claudiovilela@hotmail.com
José Carlos de Toledo (Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP/UFSCar)/Universidade Federal de São Carlos - UFSCar) toledo@dep.ufscar.br
Resumo
A percepção dos impactos da política pública de avaliação periódica de desempenho do servidor estável passa a ter contornos mais definidos com a identificação dos interesses em jogo, os quais apresentam nuances sob a ótica dos atores do contexto. O objetivo deste estudo é discutir as vertentes de interpretação da política de avaliação de desempenho no Setor Público a partir da abordagem do Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho, e conhecer o sistema de pontuação proposto. Os resultados obtidos mostram baixa participação dos servidores, dos gestores públicos e da sociedade civil na tramitação da proposição. A metodologia de cálculo apresenta-se com possibilidade de lacunas à subjetividade avaliativa, e a discussão do tema dirige-se mais no sentido de punir o servidor do que motivar o aperfeiçoamento do desempenho profissional com o objetivo de atingir a eficiência.
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