A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de caso
Informações
Código: EnAPG232
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Relações entre Estado e Sociedade
Autores
Fernanda Matos (Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais) fcmatosbh@gmail.com
Fernanda Rocha da Silva (Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais) fernandarrochas@gmail.com
Alexandre de Pádua Carrieri (Centro de Pós-Grad e Pesquisas em Admin – CEPEAD/UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais) aguiar.paduacarrieri@terra.com.br
Ivan Beck Ckagnazaroff (outra) ivanbeck00@gmail.com
Resumo
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo.
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