Cooperação federativa e promoção de capacidades estatais municipais na política de assistência social: o caso do IGD-M na gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico
Informações
Código: EnAPG228
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização
Autores
Eduardo José Grin (Graduação em Administração Pública/FGV/EAESP - Fundação Getulio Vargas/Esc de Admin de Empresas de São Paulo) eduardo.grin@fgv.br
Resumo
A cooperação federativa para alinhar objetivos de políticas públicas é um desafio ainda maior quando os governos subnacionais são autônomos em relação a aderir. Essa é realidade do Programa Bolsa Família (PBF) que necessita da participação dos entes subnacionais para impulsionar ações de transferência de renda. Para tanto, criou um mecanismo de indução federativa para obter cooperação estadual e municipal. O Índice de Gestão Descentralizada Municipal passou a estimular a adesão municipal ao transferir recursos financeiros mediante resultados alcançados na gestão do PBF e do CadÚnico. Este é um estudo quantitativo que analisa se esse arranjo de cooperação federativa promoveu o desenvolvimento de capacidades estatais na gestão do PBF e do CadÚnico. Conclui-se que o êxito do programa em obter significativa adesão municipal, apoiado no repasse de recursos financeiros para os municípios, não encontra correspondência na promoção de capacidades estatais para a gestão do programa e do cadastro.
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