A Gestão Recente do Sistema Único de Saúde: Financiamento Restringido
Informações
Código: EnAPG217
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização
Autores
Francisco Rózsa Funcia (Prog de Pós-Grad em Admin/USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul) francisco.r.funcia@gmail.com
LUIS PAULO BRESCIANI (Prog de Pós-Grad em Admin/USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul e Programa de Graduação em AP/FGV/EAESP - Fundação Getulio Vargas/Esc de Admin de Empresas de São Paulo) LUIS.BRESCIANI@FGV.BR
Resumo
Este artigo busca apresentar os efeitos combinados da recessão econômica (a partir de 2015) com as novas regras estabelecidas pela EC 95/2016 para os gastos federais (nova regra de cálculo do piso SUS e teto de despesas primárias) sobre o financiamento do SUS pela União, Estados (com Distrito Federal) e Municípios. Da análise dos dados no período 2011-2017, foi possível concluir que o subfinanciamento do SUS não pode ser atribuído à esfera municipal de governo, que tem aplicado efetivamente cerca de 25% da receita base de cálculo, em termos médios no Brasil, muito acima do piso de 15%. Os efeitos negativos da recessão econômica para o financiamento municipal do SUS deve inviabilizar a alocação adicional de recursos dessa esfera de governo para compensar a redução de recursos federais decorrente da EC 95/2016, o que poderá ampliar o processo de financiamento restringido do SUS para os próximos anos.
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