O Secretariado Executivo na Administração Pública: implicações do Decreto 9.262/2018
Informações
Código: EnAPG198
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 08 - Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Autores
Lorena Albuquerque da Silva Gomes (Curso de Secretariado Executivo/UFC - Universidade Federal do Ceará) lores.gomes@gmail.com
DANIELA GIARETA DURANTE (Prog de Pós-Grad em Admin e Controlad – PPAC/UFC - Universidade Federal do Ceará) danielagiareta@gmail.com
CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO BARROS () conceicaompb@ufc.br
Emiliano Sousa Pontes (Prog de Pós-Grad em Admin e Controlad – PPAC/UFC - Universidade Federal do Ceará) emipontes@gmail.com
Resumo
A Administração Pública é o segundo setor econômico que mais emprega secretários executivos no Brasil. A publicação do Decreto nº 9.262/2018 extingue vários cargos públicos e veta a abertura de concurso público para a Administração Pública Federal. O estudo objetiva discutir implicações do decreto para a Administração Pública Federal, especificamente, em relação ao cargo de secretário executivo. Foi desenvolvida uma pesquisa documental, qualitativa e descritiva, utilizando a análise de conteúdo. Os resultados evidenciam elevada quantidade de profissionais atuantes nos cargos de secretário executivo na administração federal, desenvolvendo diversas atividades técnicas e gerenciais. Considerou-se que a publicação do Decreto suscita discussões e questionamentos quanto ao objetivo de modernização dos serviços e do Estado, pois evidenciou-se a relevância do cargo e das atividades desenvolvidas na Administração Pública Federal. Acredita-se que a extinção do cargo implica diretamente na ausência de garantia do padrão de qualidade necessário nos serviços prestados na esfera pública.
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