Desafios ao Planejamento da Força de Trabalho no Estado de Minas Gerais: o Instituto da Designação no Recrutamento dos Professores da Educação Básica

Informações

Código: EnAPG97
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 08 - Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais

Autores

Ana Luiza Gomes de Araujo () analu.araujo@gmail.com
Kamila Pagel de Oliveira () kamilapagel@yahoo.com.br
Leandro Alves Soares (Curso de Administração Pública /FJP - Fundação João Pinheiro) Leandro.soares@educacao.mg.gov.br
Isabelle Fernandes de Oliveira (Graduação em Administração Pública/FJP - Fundação João Pinheiro) isabelleferoliveira@gmail.com
João Victor Teodoro Carvalho (Curso de Administração Pública/FJP - Fundação João Pinheiro) joaovictor.betuel@gmail.com
Mauro Fidelis Santana Pontes (Graduação /FJP - Fundação João Pinheiro) maurofidelispontes@gmail.com

Resumo

Este artigo constitui análise da composição da força de trabalho, no que pertine ao cargo de Professor de Educação Básica (PEB), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), a partir do comparativo entre o tipo de vínculo jurídico adotado - efetivo ou designado. Analisam-se aspectos legais e gerenciais do predomínio do vínculo da designação no Estado. Trata-se de um estudo de caso que se dá por meio de uma pesquisa quantitativa. Além de pesquisa documental utilizou-se da observação participante para obtenção dos dados. A pesquisa demonstrou que os servidores designados são numericamente superiores aos efetivos, apresentando remuneração, benefícios e titulação inferiores a eles. Além dos impactos na qualidade da política educacional, os dados demonstram a necessidade premente de planejamento da força de trabalho, especialmente considerando-se que tramita no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade acerca do instituto da designação.

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