Avaliação da Política Pública do Simples Nacional e seus Impactos no Emprego e na Arrecadação do ICMS

Informações

Código: EnAPG89
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Análise de Políticas Públicas

Autores

Daniel Rodrigues Cordeiro () danielrodriguesco@gmail.com
EVERLAM ELIAS MONTIBELER () everlamelias@gmail.com

Resumo

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar se houve impacto positivo da política pública do Simples Nacional na arrecadação de ICMS e na geração de empregos. O método utilizado para a análise dos dados foi o da regressão com dados em painel. A análise foi dividida em duas etapas: estadual e regional, onde buscou-se fazer os testes dos pressupostos do método, e pôde-se concluir que a política pública do simples nacional, quando comparada as variáveis optantes pelo simples nacional com o emprego, notou-se que a geração de empregos contribuiu mais para arrecadação de ICMS do que a quantidade de optantes pelo regime tributário simplificado. Mas, de uma maneira geral, a política foi benéfica para os dois objetivos, tanto para a geração de emprego quanto para a arrecadação de ICMS. Palavras-chave: Políticas Públicas; Ciclo Político; Avaliação de Políticas; Simples Nacional.

Abrir PDF