Transferências Voluntárias da União no fomento de políticas públicas de economia solidária no contexto subnacional: um debate inicial
Informações
Código: EnAPG64
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização
Autores
raquel sobral nonato () kell.sobral@gmail.com
Resumo
O presente trabalho parte da discussão sobre federalismo fiscal e o mecanismo de Transferência Voluntária da União (TVU) no fomento de políticas públicas subnacionais. Para tanto, traçou-se um panorama da evolução do referido mecanismo a partir da análise da celebração de convênios firmados com a Secretaria Nacional de Economia solidária (SENAES) no período de 2003 a 2017. Os dados interpretados permitiram estabelecer um debate inicial sobre as oportunidades e fragilidades das transferências governamentais no campo de políticas públicas de economia solidária, bem como suas implicações no debate sobre capacidades institucionais locais.
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