Quando a Justiça Encontra a Universidade: uma análise da judicialização de políticas públicas na educação superior
Informações
Código: EnAPG49
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 01 - Estado, Burocracia e Gestão Pública
Autores
Cecilia Braz Arcanjo (Prog de Pós-Grad em Admin – PPGA/UnB - Universidade de Brasília) ceciliabraz@hotmail.com
Pedro Luiz Costa Cavalcante () cavalcante.pedro@gmail.com
Resumo
Este estudo visa contribuir para o estudo da judicialização de políticas públicas, fenômeno entendido como a participação do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas, com efeitos sobre a gestão pública e a vida dos cidadãos. A partir da análise de processos judiciais envolvendo universidades federais, foi conduzida pesquisa exploratória e descritiva com objetivo de analisar a judicialização de políticas públicas no campo da educação superior. Os resultados demonstraram que a maior parte dos processos são deferidos pela justiça, indicando que a judicialização pode ser compreendida como mecanismo de garantia de direitos sociais, porém levanta questionamentos quanto ao seu caráter individualista, ao evidenciar que a maioria das ações judiciais possuem características particulares, e não coletivas. Observou-se ainda que o fenômeno provoca impactos na autonomia universitária, pois a atuação judicial nesse âmbito pode levar a alterações em normas e processos internos das instituições públicas de ensino superior.
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