O Desenvolvimento como Finalidade de Política Pública: Uma Proposta de Abordagem Analítica
Informações
Código: EnAPG1
Divisão: EnAPG - Administração Pública Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Análise de Políticas Públicas
Autores
Luciana Leite Lima (Políticas Públicas/UFRGS) lucianaleitelima@gmail.com
Luciano D\'Ascenzi (outro/outro e outro/outro) luciano.dascenzi@gmail.com
Resumo
Este paper apresenta uma proposta de framework de análise para políticas públicas. Cientes da existência de diversas abordagens, argumentamos que há espaço para contribuições voltadas ao estudo do desenho das políticas e orientadas à uma de suas fontes de legitimidade: a mudança social. Derivamos as categorias analíticas da teoria do desenvolvimento endógeno: endogeneidade e mecanismos de governança. A primeira leva o olhar para a agência dos atores locais que, de fato, produzem os processos e sofrem as consequências das ações correspondentes. Essa categoria foi desdobrada em três dimensões: equidade, sustentabilidade e participação. Interessa aqui investigar as potencialidades das políticas para realizar aquilo que justifica sua existência: melhorar a vida em sociedade. Já os mecanismos de governança enfocam os processos de construção das políticas, averiguando a manifestação do caráter endógeno no processo decisório. Também decomposto em três dimensões: participação, consensualidade e gestão mista.
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