Coordenação Federativa na Gestão do SUS: uma Análise sob a Perspectiva do Pacto de Gestão do SUS e do Programa Mais Médicos

Informações

Código: EnAPG234
Divisão: EnAPG - EnAPG
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

João Roberto Muzzi de Morais (Mestrado em Administração Pública/Fundação João Pinheiro - FJP)

Resumo

As ações em saúde estão circunscritas no arcabouço das políticas públicas, entendidas como um mecanismo para atuar num problema público. Logo, houve uma organização da distribuição de obrigações entre os entes federados, através da coordenação federativa. Portanto, o estudo pretende analisar a coordenação federativa no que tange a gestão do SUS, na perspectiva do Pacto de Gestão do SUS e arranjos organizativos do Programa Mais Médicos ? PMM, ambos balizados pelo Pacto Nacional pela Saúde. A metodologia utilizou-se do desenho exploratório qualitativo, através de pesquisa bibliográfica e análise documental, proporcionando realizar uma análise comparativa entre o Pacto de Gestão e o PMM. Para isso, serão apresentados conceitos referentes ao federalismo na saúde e coordenação federativa, bem como serão contempladas as principais perspectivas do Pacto de Gestão e do PMM. Posteriormente, o estudo desenvolverá uma análise não exaustiva quanto ao arranjo federativo para, num ultimo momento, discorrer as considerações finais.

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