O Exército de um Homem Só? Desafios à Expansão do Microempreendedor Individual
Informações
Código: EnEPQ104
Divisão: EnEPQ - V Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 10 - Casos para Ensino em Administração e Contabilidade
Autores
Rachel Juliene Menezes Sodré (Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração/Universidade Federal de Minas Gerais - CEPEAD/UFMG) - rachel.juliene@gmail.com
Resumo
Em dezembro de 2008, entrou em vigor a Lei Complementar nº 128, que deu nova redação e revogou alguns preceitos da Lei Complementar nº 123/2006, a chamada Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dentre as alterações, a lei regulamentou a figura do micro empreendedor individual - MEI, definindo-o como a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um micro empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Se, por um lado, o registro do MEI pode ser visto como uma oportunidade de gozar certos benefícios advindos da formalização, como a obtenção de crédito mais barato e cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família; por outro lado, também pode ser visto como um fator restritivo à expansão do negócio, devido às suas limitações quanto ao faturamento e possibilidade de contratação de empregados. Neste contexto, como equacionar a expansão do negócio com a manutenção dos benefícios que propiciaram a sua legalização? Como o arranjo normativo vigente poderia impactar a formalização de pequenos empreendimentos? Para lançar luz sobre essas e outras questões, é possível utilizar-se das contribuições analíticas das teorias organizacionais em Administração.
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